Denunciar conteúdo ou direitos de autor
Qualquer pessoa, com ou sem conta, pode avisar-nos de conteúdo ilegal, abusos ou violações de direitos de autor num servidor que alojamos.
Este texto ainda não foi revisto por um profissional
Rascunho redigido pela equipa. O titular do serviço ainda não está constituído, por isso os seus dados de identidade aparecem como pendentes, e o documento aguarda a revisão de um consultor jurídico antes de ter valor contratual.
1. O que podes denunciar
Conteúdo ilegal segundo o direito da UE ou nacional (Regulamento dos Serviços Digitais, artigo 16.º), material de abuso sexual de crianças, abusos do serviço como ataques ou malware, violações de direitos de autor (notificação DMCA) e contranotificações a uma remoção por direitos de autor.
2. Formulário de denúncia
Indica a localização exata (endereço ou id do servidor, URL ou ficheiro), explica porque o conteúdo é ilegal ou viola direitos e deixa o teu nome e email para te podermos responder. Para material de abuso sexual de crianças o nome e o email são opcionais.
3. O que acontece a seguir
Enviamos um aviso de receção automático para o email que nos deres, com uma referência. Revemos as denúncias com diligência e objetividade, por ordem de gravidade, e podemos conservar provas. Se denunciares como sinalizador de confiança ou autoridade, indica-o na explicação.
4. A nossa decisão
Comunicamos-te o que decidimos e porquê, e se foram usados meios automatizados. Se agirmos contra o conteúdo, o dono do servidor recebe uma exposição de motivos e pode recorrer em 6 meses. Tu também podes recorrer de uma decisão de não agir no mesmo prazo.
5. Notificações de direitos de autor (DMCA)
Uma notificação de direitos de autor tem de incluir: (1) a tua assinatura física ou eletrónica; (2) a obra protegida; (3) o material que a viola e onde está; (4) os teus dados de contacto; (5) uma declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada; e (6) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que a notificação é exata e de que és o titular ou estás autorizado a agir em seu nome. O formulário recolhe os seis.
6. Contranotificação
Se o teu material foi removido por erro ou identificação errada podes enviar uma contranotificação com o mesmo formulário: identifica o material e onde estava, declara sob pena de perjúrio que foi removido por erro e indica o teu nome, a tua morada e o teu consentimento à jurisdição do tribunal competente. Encaminhamo-la a quem enviou a notificação e restauramos o material em 10 a 14 dias úteis, salvo se nos informar de que intentou uma ação judicial.
7. Infratores reincidentes
Fechamos, nas circunstâncias adequadas, as contas dos utilizadores que violam direitos de autor repetidamente após notificações válidas que não foram contestadas com sucesso.
8. Agente designado
O nosso agente designado nos termos de 17 U.S.C. 512(c) está pendente de registo junto do US Copyright Office, como mostra o aviso legal. Até lá envia as notificações por este formulário.